Política de Privacidade
Versão preliminar · 02/06/2026
1. Quem opera este canal
O Canal de Ética é mantido pela RHEMA Neuroeducação e pela FATEC IVP, que atuam como controladoras dos dados tratados aqui, cada uma em relação às denúncias dirigidas à sua instituição. O canal existe para receber e apurar relatos de conduta inadequada, em conformidade com a NR-1 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
2. O que NÃO coletamos
O canal é anônimo por concepção. Não pedimos e não armazenamos seu nome, e-mail, telefone, endereço de IP ou impressão digital do navegador (fingerprint) — nem quando o acesso parte de um computador da instituição. Não usamos ferramentas de rastreamento ou publicidade.
3. O que coletamos
Apenas as informações que você escolhe digitar no formulário: a instituição, a categoria do relato, a descrição do ocorrido e, opcionalmente, data e local aproximados, pessoas envolvidas e anexos. Recomendamos não incluir dados que identifiquem você. Cada denúncia recebe um protocolo aleatório, usado por você para acompanhar o caso de forma anônima.
4. Finalidade e base legal
Os dados são tratados exclusivamente para apurar o relato e dar o devido encaminhamento. As bases legais são o cumprimento de obrigação legal e regulatória (incluindo a NR-1) e o exercício regular de direitos, nos termos da LGPD.
5. Quem tem acesso
O conteúdo é acessível apenas ao Comitê de Ética da instituição, formado por pessoas autorizadas e submetidas a termo de confidencialidade. Os dados não são vendidos nem compartilhados para finalidades comerciais. Eventual compartilhamento com autoridades ocorre somente quando exigido por lei.
6. Armazenamento e segurança
Os dados ficam em ambiente com acesso restrito, sem leitura pública, e todo o tráfego trafega por conexão criptografada (HTTPS/TLS). Anexos ficam em repositório privado, acessível apenas pelo comitê por links temporários.
7. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário à apuração e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis. Encerrado esse período, os dados podem ser eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Direitos do titular
A LGPD assegura direitos como acesso, correção e eliminação de dados. Como o canal é anônimo e não vincula a denúncia a uma pessoa identificada, o exercício de alguns desses direitos pode ser limitado pela impossibilidade de relacionar os dados a você. Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) da instituição — canal de contato a ser definido na versão final.
9. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (por exemplo, manter o acesso ao formulário após o código interno e a sessão do painel administrativo). Não há cookies de rastreamento ou análise.
10. Atualizações
Esta política pode ser revista. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de atualização.